(DOC. VP 145.4862.9015.2000)

TJPE. Civil. Processual civil. Negativação indevida. Dano moral in re ipsa configurado. Quantum indenizatório mantido. Observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Recurso improvido.

«1. O apelante ao inserir as informações no cadastro de inadimplentes responde objetivamente pelos danos causados. 2. O dano moral, em regra, decorre da própria inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes, surgindo em sua modalidade in re ipsa, logo, desnecessária a produção de provas a respeito. 3. O quantum indenizatório fixado a título de danos morais pelo juízo de primeiro grau não extrapola a razoabilidade e está em consonância com a jurisprudência do Superior Tr

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