(DOC. VP 145.4862.9014.8200)

TJPE. Penal e processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Alegação de presunção de inocência. Improcedência. Alegação de excesso de prazo não acolhida. Tramitação processual regular, dentro dos limites da razoabilidade. Pluralidade de réus e necessidade de expedição de cartas precatórias. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. Decisão unânime.

«1. Paciente denunciado pela prática do crime tipificado no CP, art. 121, § 2º incisos I e IV, tendo a sua prisão preventiva decretada em 06/12/2012. 2. Presentes os requisitos necessários para a custódia cautelar do acusado não há que se falar em violação ao princípio da presunção de inocência. 3. Asseverou o magistrado de primeira instancia que o acusado revela ser uma pessoa com tendência a permanecer no mundo do crime, inclusive, responderia a outras três ações penai

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