(DOC. VP 145.4862.9014.3100)

TJPE. Processual civil. Recurso de agravo em face de decisão terminativa prolatada em sede de apelação. Contrato de seguro de vida. Mais de 10 anos ininterruptos. Após diagnosticado o câncer do agravado, a seguradora rescindiu unilateralmente o contrato com o consumidor. Hipossuficiência. Princípio da boa-fé transgredido. Unimed seguros saúde obrigada a manter vigência do contrato e pagamento da indenização por dano moral no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Agravo que se nega provimento.

«Seguradora não pode agir forma absoluta e unilateral para prejudicar o consumidor hipossuficiente, retirando a cobertura sem qualquer justificativa plausível, inclusive após fato de descobrir que o segurado estava possuindo uma grave doença - Câncer. Agravo que se nega provimento.»

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