(DOC. VP 145.3760.0005.4300)

STJ. Agravo regimental. Reincidência e confissão espontânea. Compensação. Decisão em conformidade com a jurisprudência desta corte. Entendimento que se mantém pelos próprios fundamentos.

«1. A Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, após o julgamento do EREsp 1.154.752/RS, Rel. Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, pacificou o entendimento no sentido de que a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea são igualmente preponderantes e, portanto, devem ser compensadas. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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