(DOC. VP 145.3760.0004.7100)

STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo circunstanciado. Quadrilha. Gravidade in concreto. Periculosidade do agente. Negativa de autoria. Via inadequada. Reexame de provas. Via indevidamente utilizada em substituição a recurso ordinário. Ausência de ilegalidade manifesta. Excesso de prazo. Tema não apreciado. Supressão de instância. Não conhecimento.

«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. 2. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. Na espécie, está presente a gravidade in concreto do crime a ensejar o resguardo da ordem pública, visto que o paciente, em tese, integrava quadr

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