(DOC. VP 145.3760.0003.8700)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Pronúncia. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Acórdão fundamentado. Gravidade em concreto do delito. Periculosidade do réu. Garantia da ordem pública e da instrução criminal. Presença dos pressupostos do CPP, art. 312. Parecer acolhido.

«1. A demonstração do periculum libertatis, isto é, do perigo concreto que a liberdade do acusado representaria para a sociedade, justifica a necessidade da prisão. 2. A custódia cautelar não é incompatível com o princípio da presunção de não culpabilidade. 3. O cárcere preventivo encontra-se devidamente fundamentado na garantia da ordem pública e da instrução criminal, tendo em vista, essencialmente, a periculosidade do agente (péssimos antecedentes) e a crueldade e grav

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote