(DOC. VP 145.3720.6019.0600)

TJSP. Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Jurados, no exercício da soberania deferida constitucionalmente, apoiaram-se em prova existente nos autos, acolhendo como verdadeira a vertente probatória sustentada pela acusação e apontando o recorrente como autor do crime de homicídio. Pena que comporta redução. Hipótese. Injustificada preponderância da reincidência sobre as atenuantes. Recurso parcialmente provido para reduzir a pena e modificar o respectivo regime de cumprimento.

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