(DOC. VP 145.3720.6019.0300)

TJSP. Pena. Fixação. Furto qualificado tentado. Redução. Impossibilidade. Penas-base elevadas com fundamentação idônea. Possibilidade de uma das qualificadoras ser valorada como circunstância judicial negativa. Critério que vai ao encontro dos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade. Furto duplamente qualificado comporta maior reprovação que outro praticado somente com uma qualificadora. Agravante da reincidência. Afastamento. Inadmissibilidade. Pena de se malferir o princípio da isonomia, pois não é razoável dar tratamento igual para réus em situações jurídicas distintas. «quantum» de redução pela tentativa em um terço. Adequação. «iter criminis» largamente percorrido. Redução mínima correta. Condenação mantida. Recurso improvido.

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