(DOC. VP 145.3720.6014.9900)

TJSP. Penhora. Modalidade «on line». Incidência sobre numerário existente em conta corrente do tipo salário. Desbloqueio de valores com base no CPC/1973, art. 649, IV. Impossibilidade. Valores depositados que superam em muito os rendimentos do agravante. Descaracterizada a possibilidade de proteção da impenhorabilidade. Princípio da dignidade da pessoa humana. Limitada a penhora a 30% do valor bloqueado na conta onde recebe os proventos. Recursos parcialmente providos.

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