(DOC. VP 145.3720.6014.0200)

TJSP. Penhora. Modalidade «on line». Incidência sobre numerário existente em conta corrente do tipo salário. Desbloqueio com base no CPC/1973, art. 649, IV. Impossibilidade. Valores depositados que superam em muito os rendimentos do agravante. Descaracterizada a proteção da impenhorabilidade. Preservação do princípio da dignidade da pessoa humana. Limitação da penhora a 30% do valor bloqueado. Razoabilidade. Recurso parcialmente provido para este fim.

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