(DOC. VP 145.3720.6013.5500)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Prestação de Serviços. Telefonia móvel. Equívoco no cadastro do plano contratado. Reconhecimento. Cobranças indevidas e desativação de celulares adquiridos. Conduta culposa da ré configurada. Dificuldade de desempenho das atividades de microempresa. Indenização devida. Redução do valor fixado. Necessidade. Observância dos critérios de prudência e razoabilidade. Recurso provido em parte.

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