(DOC. VP 145.3720.6013.1300)

TJSP. Receptação dolosa. Caracterização. Autoria e materialidade comprovadas. Negativa de vínculo com o fato isolada nos autos. Condenação mantida. Redução da pena. Possibilidade. Suficiência da adoção da pena-base um sexto acima do mínimo. Substituição por penas restritivas de direito ou por «sursis» e abrandamento do regime prisional. Descabimento. Recurso parcialmente provido.

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