(DOC. VP 145.3720.6010.7200)

TJSP. Sentença. Cumprimento provisório. Condenação ao pagamento de indenização por dano moral. Caráter alimentar. Não reconhecimento. Penhora «on line» de numerário em conta-salário para satisfazer esse crédito. Inadmissibilidade. Agravo provido nessa parte.

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