(DOC. VP 145.3720.6000.4400)

TJSP. Embargos à execução. Contrato bancário. Confissão de dívida. Acolhimento parcial dos embargos. Arguição dos embargantes de inexistência de liquidez e certeza quanto aos valores cobrados. Desacolhimento. Reconhecimento de ilegalidade de cláusula do contrato que embasa a execução não torna ilíquido o crédito, ensejando, apenas, o ajuste da execução ao valor legitimamente devido. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Recurso improvido.

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