(DOC. VP 145.2325.3368.7770)

TJSP. Agravo de Instrumento - Cumprimento de Sentença - R. decisão agravada que rejeitou Exceção de Pré-Executividade - Descabimento do inconformismo - Impossibilidade de rediscussão de temas cuja solução está acobertada pela coisa julgada - Precedentes deste E. Tribunal e do C STJ - R. decisão agravada mantida - Recurso improvido

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