(DOC. VP 145.2155.2017.8900)

TJSP. Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Alegação de erro médico. Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Defeito de fabricação de órtese empregada em cirurgia. Defeito do produto e não do serviço. Inexistência de culpa dos prestadores do serviço, que se limitaram à utilização da peça fornecida pela fabricante, com cuja fabricação nada tinham a ver. Ação que deveria ter sido ajuizada contra a produtora da peça defeituosa. Procedência incorretamente decretada quanto à ré, empresa responsável pela comercialização da peça. Recurso da ré provido para julgar a ação improcedente, sendo desprovido o recurso da autora.

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