(DOC. VP 145.2155.2004.0200)

TJSP. Liberdade provisória. Pressupostos. Ausência. Tráfico ilícito de entorpecentes. Denegação devidamente fundamentada. Dúvidas quanto a primariedade e ausência de antecedentes criminais. Embora o Lei 11343/2006, art. 44 não vede a liberdade provisória, se as circunstâncias fáticas e as condições apresentadas pelo acusado recomendam a medida extrema, não se pode dizer violada a garantia constitucional da presunção de inocência. Ordem denegada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote