(DOC. VP 145.2155.2002.8600)

TJSP. Litigância de má-fé. Caracterização. Monitória. Embargos. Cheques. Pagamento alegado dos títulos sem resgate e nem recibo. Alegação de não cumprimento da obrigação em face de dificuldades financeiras. Justificativas opostas. Fato que demonstra manejo do processo com intuito protelatório. Condenação a pena de multa e indenização por litigância de má-fé. Recurso não provido.

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