Carregando…

(DOC. VP 145.2155.2002.5200)

TJSP. Intimação. Audiência. Instrução e julgamento. Designação como audiência de tentativa de conciliação, na qual as partes não compareceram. Pretensão a nulidade dos atos processuais sob alegação de falta de intimação. Desacolhimento, ante a inocorrência de prejuízo a justificar a anulação dos atos. Recurso desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote