(DOC. VP 145.2155.2001.9300)

TJSP. Agravo de instrumento. Tutela antecipada. Ação declaratória de nulidade c.c. Indenização por danos morais. Alteração unilateral nos preços cobrados pelo serviço contratado, sem qualquer previsão no instrumento assinado pelas partes. Elevação substancial dos valores que coloca em risco a atividade empresarial da agravada. Verossimilhança dos fatos alegados, demonstrados através de prova documental convincente. Deferimento da antecipação da tutela para determinar que a ré cumpra a avença nas condições contratadas. Cabimento. Agravo de instrumento improvido.

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