(DOC. VP 145.2155.2001.5900)

TJSP. Instrução criminal. Audiência. Alegação de inversão da ordem do depoimento do acusado. Descabimento. Procedimento previsto na Lei de Drogas estrita e regularmente observado durante a instrução processual. Lei 11343/2006, art. 57, «caput». Hipótese, ademais, em que prejuízo algum foi experimentado pelo acusado. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.

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