(DOC. VP 145.1754.5013.7200)

TJSP. Dano moral. Protesto indevido. Desnecessidade de prova. Fato que importa, por si só, em automático prejuízo, por gerar na sociedade a idéia de inadimplência e especulações sobre a saúde financeira de quem foi apontado como devedor. Reparação pecuniária devida. Necessidade, contudo, de redução do valor da indenização fixada, uma vez que a ré providenciou o cancelamento das anotações em nome da autora dentro do prazo por esta fixado em notificação extrajudicial. Recurso da requerida parcialmente provido.

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