(DOC. VP 145.1754.5010.3700)

TJSP. Contravenção penal. Perturbação da tranquilidade. Invasão da casa da ex-namorada, durante a madrugada, enquanto a mesma dormia, para, contra sua vontade, beijá-la e acariciá-la. Materialidade e autoria demonstradas. Palavra da vítima confirmada pela confissão do réu na polícia. Condenação de rigor. Necessidade, entretanto, de redução da pena, eis que ausente condenação transitada em julgado. Recurso parcialmente provido.

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