(DOC. VP 145.1754.5010.3300)

TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Despesas médico hospitalares. Cobrança. Termo de responsabilidade assinado por um dos requeridos. Recusa do plano de saúde em custear parte dos materiais efetivamente utilizados. Reconhecimento. Cabimento. Não caracterização de situação de perigo. Ausência de demonstração de abusividade na cobrança, nem que a obrigação assumida seria excessivamente onerosa. Cobrança lastreada em documentos que demonstram o valor e a origem da dívida, que, a grosso modo, limita-se a exatamente o valor do material efetivamente utilizado, não coberto pelo plano de saúde. Cobrança devida. Decisão mantida. Recurso improvido.

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