(DOC. VP 145.1754.5003.8500)

TJSP. Responsabilidade civil do estado. Dano moral. Servidor público. Município de Mogi das Cruzes. Falecimento em serviço. Atropelamento. Configurada a culpa do preposto da ré, uma vez que a manobra foi realizada de forma imprudente, o evento danoso e o nexo de causalidade. Elementos probatórios que demonstram a conduta culposa. Culpa exclusiva da vítima afastada. Indenização devida a título de danos morais. Razoabilidade do valor fixado. Sentença mantida. Recursos não providos.

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