(DOC. VP 144.9642.8002.0700)

TJSP. Recurso. Valor da causa. Impugnação. Decisão que acolheu o incidente de impugnação, não publicada no dje. Consideração do tempo transcorrido, bem como o princípio da razoável duração do processo. CF/88, art. 5º, LXXviii. Superação da questão, com a análise do tema central.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote