(DOC. VP 144.9591.0010.6500)

TJPE. Penal e processual penal. Habeas corpus. Estelionato. Decretação da prisão preventiva. Alegação de ausência dos pressupostos da prisão preventiva, bem como de que o paciente seria detentor de atributos pessoais favoráveis. Improcedência. Reiteração delitiva. Mesmo crime praticado por diversas vezes. Contumácia criminosa. Periculosidade do paciente demonstrada. Atributos pessoais favoráveis não obstam, categoricamente, a decretação da prisão preventiva. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada.

«1. O impetrante aduz que não estão presentes, na espécie, os pressupostos da prisão preventiva. 2. Verifica-se que o paciente possui um histórico da prática da mesma infração penal por diversas vezes, em diferentes estados da federação, utilizando-se do mesmo modus operandi, ludibriando idosos com o intuito de obtenção de vantagens ilícitas, o que demonstra sua contumácia delitiva e, consequentemente, sua periculosidade. 3. A reiteração e contumácia criminosas exigem, do

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