(DOC. VP 144.9591.0010.5600)

TJPE. Recursos em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio qualificado. Intempestividade do recurso em relação a um dos acusados. Alegação de ausência de provas da autoria. Fase processual em que o exame das provas é perfunctório. A mera existência de indícios de autoria é suficiente para o juízo de pronúncia, cabendo ao Júri a cognição exauriente. Aplicação do princípio do in dubio pro societate. Recurso improvido. Decisão unânime.

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