(DOC. VP 144.9591.0010.5100)

TJPE. Penal e processo penal. Habeas corpus. Preventivo. Homicídio qualificado tentado. Ausência dos requisitos da prisão preventiva. Improcedência. Periculosidade evidenciada pelo modus operandi. Paciente que se evadiu do distrito da culpa. Súmula 89/TJPE. Prisão salutar para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da Lei penal. Ameaça ilegal não evidenciada. Ordem denegada. Decisão unânime.

«I - Necessária a manutenção da medida de exceção em desfavor do Paciente a bem da ordem pública, diante de sua periculosidade concreta, evidenciada pelas circunstâncias do fato delituoso, o qual foi cometido a mando do Paciente, por motivo torpe, «em razão de ciúmes de um suposto relacionamento entre José Ildon (uma das vítimas) com a popular «Cidinha», ex-companheira do Paciente. Como também diante de sua periculosidade concreta, a qual fica evidenciada pelo modus operandi na p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote