(DOC. VP 144.9591.0003.6800)

TJPE. Processual penal. Júri. Desaforamento. Dúvida sobre a imparcialidade do juri. Ocorrência. Pedido deferido.

«I - Comprovada a dúvida sobre a imparcialidade do júri, defere-se o desaforamento para assegurar a imparcialidade do Conselho de Sentença no julgamento do requerido. II - Desaforamento deferido. Decisão Unânime.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote