(DOC. VP 144.9591.0003.4400)

TJPE. Processual Civil. Incidente de Falsidade Documental. Documento juntado em sede de ação rescisória. Falsidade de assinaturas apostas em alteração contratual reconhecida. Incidente de falsidade procedente para afastar o documento.

«1 - Restou colacionado nos autos o documento de alteração do contrato social impugnado, bem como o laudo pericial confeccionado pelo Instituto de Criminalística de Pernambuco apresentado conclusão pela falsidade das assinaturas apostas. 2 - Há certidão expedida pela JUCEPE, datada de 11.07.2013, atestando serem sócios os Srs. Rildo de Albuquerque Cesar e Silvia Regina Pereira de Albuquerque Cesar, demonstrando não ter havido alteração contratual dos sócios da empresa. 3 - O Mi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote