(DOC. VP 144.9584.1012.5100)
TJPE. Constitucional e processual penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão em flagrante delito convertida em preventiva. Prova da materialidade. Garantia da ordem pública. Periculosidade. Fundamentação idônea. Alegadas condições pessoais favoráveis à liberdade provisória. Irrelevância. Súmula 86 deste TJPE. Excesso de prazo na formação da culpa. Não evidenciado. Trâmite nos parâmetros da razoabilidade. Ordem denegada. Decisão unânime.
«1. Para a decretação da prisão preventiva são suficientes a prova da materialidade e os indícios de autoria, os quais, na espécie, restam consubstanciados, respectivamente, pelo auto de apresentação e apreensão e pelos depoimentos das testemunhas e da vítima prestados em sede policial; 2. O decreto preventivo não versa sobre meras conjecturas, ao contrário, encontra amparo em elementos válidos a justificar a adoção da medida extrema; 3. Persistindo os motivos justificadore
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