(DOC. VP 144.9584.1010.9000)

TJPE. Habeas corpus preventivo. Roubo qualificado tentado. Alegação de ausência de justa causa para a custódia. Manutenção da prisão com base nos requisitos gizados no CPP, art. 312. Réu que se encontra foragido há mais de dez anos. writ denegado. Unanimidade.

«1. Os autos noticiam que o paciente encontra-se foragido há mais de dez anos, o que respalda a necessidade da custódia cautelar para a futura aplicação da lei penal. O decreto preventivo encontra-se, portanto, devidamente fundamentado no CPP, art. 311 e seguintes. 2. Habeas Corpus denegado, por unanimidade.»

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