(DOC. VP 144.9584.1010.5700)

TJPE. Constitucional e processual penal. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Motivo torpe. Recurso que impossibilitou ou dificultou a defesa da ofendida. Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo da prisão. Pronúncia. Súmula 21/STJ. Ação penal que tramita nos parâmetros da razoabilidade. Complexidade. Pluralidade de réus. Necessidade da manytenção da prisão. Gravidade concret ad conduta. Possibilidade de reiteração criminosa. Garantia da ordem pública. Ordem denegada. Decisão unânime.

«1. A prolatação da competente sentença de pronúncia torna superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo na instrução; 2. Considerando que a ação penal segue o seu trâmite e que está em fase avançada, tendo o Magistrado a quo se empenhando para impulsioná-la, não há que se falar em excesso de prazo na perspectiva de sua consideração global, ou seja, analisando-se o tempo da privação da liberdade juntamente com o andamento do procedimento como um todo,

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