(DOC. VP 144.9584.1009.5200)

TJPE. Processual civil. Direito do consumidor. Apelação cível. Cobrança indevida. Indenização por danos morais. Produto adquirido e não entregue. Descaso para com o consumidor. Dano moral caracterizado. Indenização devida. Quantum indenizatório mantido no montante de R$4.000,00 (quatro mil reais). Recurso com provimento negado. Decisão unânime.

«- A empresa demandada não cumpriu com a entrega do produto, submetendo o consumidor a meses de espera, sem qualquer explicação razoável. Pagamento das parcelas regularmente pelo consumidor, mesmo sem o recebimento do bem, tendo em vista a cobrança recebida em fatura de cartão de crédito, causando a este aborrecimentos que vão além dos dissabores cotidianos. Hipossuficiência econômica da parte. - Recurso com provimento negado.»

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