(DOC. VP 144.9584.1007.2400)

TJPE. Apelação cível. Embargos à execução. Sucessão empresarial e confusão patrimonial. Não caracterizadas. Ilegitimidade passiva. Esgotamento patrimonial não verificado. Desconsideração da personalidade jurídica. Impossibilidade. Recurso provido. Decisão unânime.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote