(DOC. VP 144.9330.8552.3630)

TJSP. PENAL E PROCESSO PENAL - RESISTÊNCIA E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR - RECURSO DEFENSIVO:

pedido de absolvição por insuficiência probatória - pleito subsidiário de reconhecimento da confissão espontânea - inadmissibilidade - materialidade e autoria suficientemente demonstradas - depoimentos dos policiais seguros e coerentes com os demais elementos probatórios - réu que não conseguiu comprovar o desconhecimento da origem ilícita do bem - não preenchidos os requisitos necessários para reconhecimento da atenuante genérica de confissão - condenação mantida - PROVIMENTO P

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote