(DOC. VP 144.9131.4013.2300)

TJSP. Pena. Fixação. Não comprovado o envolvimento de adolescentes na traficância de drogas, acrescido o fato de suas apreensões terem ocorrido em local diverso daquele onde detido o agente maior de idade e ausentes depoimentos relativos a eventual coautoria, forçoso o afastamento da causa de aumento da reprimenda ausentes depoimentos relativos a eventual coautoria. Recurso parcialmente provido.

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