(DOC. VP 144.9131.4010.7900)

TJSP. Agravo de instrumento. Fraude à execução. Caracterização. Alienação de bens enquanto pendente demanda capaz de reduzir a executada à insolvência. Confissão de ausência de outros bens. Configuração da fraude. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote