(DOC. VP 144.9131.4009.4300)

TJSP. Contrato. «Factoring». Ação de revisão de contrato cumulada com anulação de título de crédito dado em garantia ao contrato de «factoring». Ação julgada procedente e improcedente a reconvenção. Insurgência. Descabimento. Responsabilidade do faturizado que se restringe aos requisitos de validade das cártulas. Faturizadora que, sendo remunerada pelo desconto, assume os riscos de eventual insolvência. Sentença mantida, a teor do quanto contido no artigo 252 do Regimento Interno deste Tribunal. Liminar deferida nos autos da ação cautelar que deve ser confirmada. Recursos improvidos.

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