(DOC. VP 144.9131.4003.7500)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Prestação de serviços. Telefonia. Culpa da ré, que solicitou indevidamente o apontamento do nome do autor em cadastro de inadimplentes, quando este já havia quitado as prestações de acordo que lhe foi proposto. A ré, na verdade, por ineficiência de seus controles, não acusou o pagamento de duas prestações e acabou solicitando a inscrição do nome do autor em cadastros de inadimplentes. Dano moral evidenciado. Indenização devida. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.

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