(DOC. VP 144.9064.1010.7300)

TJSP. Ilegitimidade «ad causam». Ação de cobrança. Locação. Exclusão do marido da locatária da lide. Admissibilidade porque de fato não consta como parte no contrato avençado. Ilegitimidade passiva reconhecida. Recurso provido em parte para esse fim.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote