(DOC. VP 144.9064.1007.9900)

TJSP. Prova. Meios. Audiência. Redesignação a pedido verbal do Ministério Público. Possibilidade. Ausência de prejuízo a qualquer das partes. Subscritor do apelo que esteve presente na audiência onde foram ouvidas as testemunhas acusatórias e nada alegou. Preclusão operada. Nulidade inexistente. Preliminar rejeitada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote