(DOC. VP 144.9060.0015.3700)

TJSP. Tutela antecipada. Cominatória. Determinação de exclusão de vídeo de «site» da internet, devendo a empresa provedora do serviço fornecer o cadastro dos titulares da postagem do alegado material ofensivo à imagem e honra da parte. Possibilidade. Presença dos requisitos legais autorizadores à concessão/manutenção da medida. Garantia à proteção à honra das partes, até devida apuração exauriente na ação principal ajuizada. Ausência, ademais, de irreversibilidade

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote