(DOC. VP 144.8418.7576.0675)

TJSP. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - MULTIPROPRIEDADE -

Rescisão do contrato por iniciativa do compromissário comprador - Dano moral não configurado, sequer em tese - Verbas sucumbenciais bem repartidas pela metade - Sentença mantida. Apelação não provida.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote