(DOC. VP 144.8407.4116.6405)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame Ação de indenização por danos morais proposta pelo Espólio da beneficiária falecida, em razão da negativa de cobertura de tratamento home care pela operadora de saúde, prescrito por médico durante a pandemia de COVID-19. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em determinar se a negativa de cobertura de tratamento home care pela operadora de saúde configura dano moral indenizável. III. Razões de Decidir3. Está consolidado no STJ que o direit

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