(DOC. VP 144.8185.9003.3100)

TJPE. Embargos de declaração. Suposta contradição quanto ao valor indenizatório. Inexistente. Suposta omissão relativa à necessidade de redução pela metade da verba indenizatória. Não verificada. Culpa concorrente observada para fins de fixação da indenização por danos morais. Omissão quanto à aplicação da taxa selic. Inexistente. Aplicação de juros de 1% ao mês e correção monetária pela tabela encoge. Embargos rejeitados por unanimidade.

«I - A contradição ensejadora de embargos de declaração é aquela existente entre os termos da própria decisão embargada, ou seja, aquela existente entre os fundamentos utilizados para embasar o julgamento e a sua conclusão e não entre a fundamentação e a tese defendida pela parte. II - O fato de haver jurisprudência de outros tribunais aplicando valores indenizatórios inferiores não configura qualquer tipo de contradição sanável através de embargos de declaração. III -

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