(DOC. VP 144.8185.9000.3500)

TJPE. Apelação cível. Civil e processual civil. Proteção possessória. Reintegração de posse. Comodato. Prazo indeterminado.

«A notificação/citação extingue o comodato, e faz com que a permanência do comodatário na posse do bem importe em esbulho, razão pela qual não merece reparo a sentença proferida pelo juízo de piso eis que satisfeitos os demais requisitos legais para a procedência da proteção possessória. Recurso de Apelação não provido.»

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