(DOC. VP 144.7772.0739.3103)

TJMG. APELAÇÕES - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE MERCADORIA - PRODUTO DIVERSO -FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MORAIS CONFIGURAD - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

1. O caso versa sobre relação de consumo e, nos termos da lei, o autor é destinatário dos produtos ofertados enquadra-se no conceito de consumidor (CDC, art. 2º) e a ré o fornecedor, nos termos do art. 3º, CDC. 2. Tratando-se de plataforma de vendas virtual que aufere rendimentos a partir de cada venda o que a integra à cadeia de consumo e determina a sua responsabilidade solidária por eventuais falhas do fornecedor. 3. O dano moral é in re ipsa, quer seja pela frustração no recebime

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