(DOC. VP 144.7244.0007.3100)

TJSP. Coação no curso do processo. Caracterização. Agente que fez uso de grave ameaça contra a vítima, com o fim de favorecer interesse próprio nos autos de inquérito policial no qual figurava como suspeito. Alegada atipicidade do fato afastada. Investigação policial que ensejou ação penal afinal julgada procedente, condenando-se o acusado pelo delito então apurado. Condenação do apelado pelo crime do CP, art. 344. Cabimento. Recurso improvido.

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